Termos do serviço
Artigo 1 - Definições
Bruno Miguel Martins de Matos: empresário em nome individual constituído ao abrigo da legislação portuguesa, operando sob o nome comercial “Grés de Silves”.
Site: o website gresdesilves.pt e todos os seus subdomínios.
Cliente: pessoa singular ou coletiva que age no exercício de uma profissão ou atividade comercial e que celebra um Contrato com Bruno Miguel Martins de Matos.
Produto(s): os produtos oferecidos no Site.
Contrato: qualquer acordo ou entendimento entre o Bruno Miguel Martins de Matos e o Cliente, do qual os Termos e Condições Gerais fazem parte integrante.
Termos e Condições Gerais: os presentes termos e condições de Bruno Miguel Martins de Matos.
Artigo 2 - Aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais
2.1 Os Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas, entregas e Contratos realizados pelo Bruno Miguel Martins de Matos, salvo acordo explícito em contrário, feito por escrito.
2.2 Caso o Cliente apresente outras disposições ou condições nos seus pedidos, confirmações ou por qualquer outro meio de comunicação, estas só serão vinculativas para o Bruno Miguel Martins de Matos se forem expressamente aceites por escrito.
Artigo 3 - Preços e informações
3.1 Todos os preços exibidos no Site e noutros materiais do Bruno Miguel Martins de Matos incluem impostos e outras taxas governamentais, salvo indicação em contrário no Site.
3.2 Se forem cobrados custos de envio, estes serão claramente indicados no Site antes da conclusão do Contrato. Os custos de envio serão apresentados separadamente durante o processo de encomenda.
3.3 O conteúdo do Site é elaborado com o máximo cuidado. No entanto, o Bruno Miguel Martins de Matos não garante que todas as informações no Site estejam sempre corretas ou completas. Os preços e outras informações no Site e noutros materiais podem conter erros tipográficos e/ou de programação. O Bruno Miguel Martins de Matos não pode ser responsabilizada por esses erros e reserva-se o direito de os corrigir a qualquer momento.
3.4 O Bruno Miguel Martins de Matos a não pode ser responsabilizado por quaisquer diferenças entre a cor do Produto e a cor apresentada no Site.
Artigo 4 - Celebração do Contrato
4.1 O Contrato será considerado celebrado no momento em que o Cliente aceita a oferta do Bruno Miguel Martins de Matos, sujeita aos Termos e Condições Gerais.
4.2 Caso o Cliente aceite a oferta por meios eletrónicos, Bruno Miguel Martins de Matos confirmará a receção da aceitação também por meios eletrónicos.
4.3 Caso se verifique que os dados fornecidos pelo Cliente no momento da aceitação ou celebração do Contrato estão incorretos, o Bruno Miguel Martins de Matos terá o direito de suspender as suas obrigações até que os dados corretos sejam recebidos.
Artigo 5 - Execução do Contrato
5.1 Assim que o Bruno Miguel Martins de Matos receber a encomenda e confirmar a sua aceitação, entregará os Produtos à transportadora escolhida pelo Cliente no processo de encomenda. A transportadora será então responsável pelo envio dos Produtos ao Cliente.
5.2 O Bruno Miguel Martins de Matos está autorizada a envolver terceiros no cumprimento das suas obrigações decorrentes do Contrato.
5.3 Caso o Bruno Miguel Martins de Matos não consiga entregar os Produtos no prazo de trinta (30) dias após a confirmação da encomenda, notificará o Cliente. Nesse caso, o Cliente poderá optar por concordar com um novo prazo de entrega ou rescindir o Contrato sem custos adicionais. O Bruno Miguel Martins de Matos não poderá ser responsabilizada por atrasos no processo de entrega.
5.4 O Bruno Miguel Martins de Matos recomenda que o Cliente inspecione os Produtos aquando da sua receção e reporte quaisquer defeitos no prazo de dois (2) dias úteis após a entrega, por escrito ou por e-mail.
5.5 Assim que o Produto for entregue no endereço indicado pelo Cliente, o risco do Produto é totalmente transferido para o Cliente.
5.6 Caso o Produto encomendado não esteja mais disponível, o Bruno Miguel Martins de Matos tem o direito de entregar um Produto de natureza e qualidade comparáveis. Nesse caso, o Cliente terá o direito de rescindir o Contrato sem custos e devolver o Produto gratuitamente.
Artigo 6 - Direito de livre resolução/devolução
6.1 O Cliente tem o direito de devolver o Produto no prazo de catorze (14) dias após a sua entrega.
6.2 O Cliente deve informar o Bruno Miguel Martins de Matos da sua intenção de devolver o Produto enviando um e-mail para o endereço indicado no prazo mencionado de catorze (14) dias após a entrega do Produto. Este e-mail deve incluir as seguintes informações: número da encomenda, nome, número de telefone, endereço de e-mail e endereço de entrega. Após a receção deste e-mail, o Bruno Miguel Martins de Matos fornecerá ao Cliente um Número de Autorização de Devolução ("RA Number"). Após a receção do número RA, o Cliente terá catorze (14) dias adicionais para devolver o Produto ao Bruno Miguel Martins de Matos. O Cliente é responsável pelos custos de envio dos Produtos para o Bruno Miguel Martins de Matos.
6.3 Os Produtos devolvidos devem estar sem uso, sem danos e ser devolvidos na sua embalagem original, não aberta, juntamente com o comprovativo de compra. As devoluções que não cumprirem todas as condições acima mencionadas não serão aceites.
6.4 O Cliente é responsável pelo método de envio escolhido para as devoluções. O risco do Produto é transferido para o Bruno Miguel Martins de Matos assim que o Produto for recebido por esta. Isto significa que o Bruno Miguel Martins de Matos não se responsabiliza por devoluções que sejam, por exemplo, perdidas e/ou danificadas durante o envio. Por isso, recomendamos o envio registado, com pedido de informação de rastreio e seguro para o pacote contendo o(s) Produto(s) devolvido(s). O Bruno Miguel Martins de Matos não faz exceções a esta política.
6.5 Após a receção e aceitação dos Produtos devolvidos, o Bruno Miguel Martins de Matos reembolsará o valor total da compra ao Cliente no prazo de catorze (14) dias.
Artigo 7 - Pagamento
7.1 O Cliente deverá pagar os valores devidos ao Bruno Miguel Martins de Matos de acordo com o processo de encomenda e através do método de pagamento selecionado no Site. O Bruno Miguel Martins de Matos é livre para oferecer qualquer método de pagamento à sua escolha e pode alterar os métodos de pagamento a qualquer momento.
Artigo 8 - Garantias e conformidade
8.1 O Bruno Miguel Martins de Matos garante que os Produtos são adequados para os fins a que se destinam, conforme descrito no Site.
8.2 Caso o Produto entregue não esteja em conformidade com o Contrato no momento da entrega, o Cliente deve notificar o Bruno Miguel Martins de Matos num prazo razoável, que não poderá exceder catorze (14) dias após a entrega do Produto.
8.3 Se um Produto não cumprir o Contrato e o Cliente tiver notificado o Bruno Miguel Martins de Matos no prazo referido no artigo 8.2, o Produto em questão será reparado, substituído ou (parcialmente) reembolsado, conforme acordado com o Cliente. Reclamações fora do prazo mencionado no artigo 8.2 não serão aceites pelo Bruno Miguel Martins de Matos.
Artigo 9 - Procedimento de tratamento de reclamações
9.1 Caso o Cliente tenha alguma reclamação relacionada com um Produto (em conformidade com o artigo 8, "Garantias e conformidade") ou com qualquer outro aspeto do Site ou do serviço do Bruno Miguel Martins de Matos, poderá apresentar uma reclamação por e-mail ou por escrito. Os dados de contacto do Bruno Miguel Martins de Matos encontram-se no final dos Termos e Condições Gerais.
9.2 O Bruno Miguel Martins de Matos responderá à reclamação o mais breve possível, e em qualquer caso no prazo de sete (7) dias após a receção da reclamação. Caso o Bruno Miguel Martins de Matos não consiga formular uma resposta substancial no prazo referido, confirmará a receção da reclamação e indicará um prazo dentro do qual espera fornecer uma resposta definitiva ao Cliente.
Artigo 10 - Responsabilidade
10.1 A responsabilidade total do Bruno Miguel Martins de Matos em relação ao Cliente, por incumprimento imputável na execução do Contrato, está limitada a uma compensação que não exceda o preço estipulado para o Contrato em questão (incluindo IVA e custos de envio).
10.2 O Bruno Miguel Martins de Matos não será responsável por quaisquer danos ou perdas indiretas, incluindo, sem limitação, danos consequentes, lucros cessantes, poupanças perdidas, perda de dados e danos devido à interrupção de negócios.
10.3 Salvo disposição em contrário no presente artigo 10, o Bruno Miguel Martins de Matos não está sujeita a qualquer responsabilidade, independentemente dos fundamentos em que uma ação ou procedimento possa ser baseado. As restrições definidas neste artigo cessarão de aplicar-se se e na medida em que os danos ou perdas resultarem de dolo ou negligência grosseira por parte do Bruno Miguel Martins de Matos.
10.4 O Bruno Miguel Martins de Matos só será responsável perante o Cliente por incumprimento imputável na execução de um Contrato se o Cliente apresentar uma notificação escrita de incumprimento, estipulando um prazo razoável para que o Bruno Miguel Martins de Matos possa sanar o incumprimento, e esta não sanar o incumprimento dentro desse prazo.
10.5 Qualquer evento que dê origem a compensação está sempre sujeito à condição de que o Cliente reporte os danos ou perdas por escrito ao Bruno Miguel Martins de Matos no prazo máximo de trinta (30) dias após a ocorrência dos mesmos.
Artigo 11 - Reserva de propriedade
11.1 Enquanto o Bruno Miguel Martins de Matos não receber o pagamento total dos Produtos, mantém a propriedade dos mesmos.
Artigo 12 - Dados pessoais
12.1 O Bruno Miguel Martins de Matos processará os dados pessoais do Cliente em conformidade com os Termos de Utilização publicados no Site.
Artigo 13 - Propriedade Intelectual
13.1 Todo o conteúdo deste Site é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O uso não autorizado do conteúdo do Site é proibido.
13.2 O Cliente não pode copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer conteúdo sem a permissão expressa do Bruno Miguel Martins de Matos.
Artigo 14 - Disposições finais
14.1 Os Termos e Condições Gerais e o Contrato são exclusivamente interpretados e regidos pela legislação portuguesa.
14.2 Qualquer litígio relacionado com os Termos e Condições Gerais ou o Contrato, incluindo disputas sobre a sua existência e validade, será resolvido pelos tribunais portugueses competentes na comarca onde o Bruno Miguel Martins de Matos tem a sua sede, salvo acordo amigável entre as partes.
14.3 Caso alguma das disposições dos Termos e Condições Gerais seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída por outra que se aproxime da intenção original do Bruno Miguel Martins de Matos.
Dados de contacto
Se tiveres alguma questão, reclamação ou comentário após leres os Termos e Condições Gerais, ou se precisares de nos notificar, entra em contacto connosco por e-mail ou por escrito:
Bruno Miguel Martins de Matos
Pico Alto CP 162
8375-029, S.B. de Messines
gresdesilves@gmail.com